Data de publicação: 31/07/2023
Nos últimos 18 meses, houve um significativo aumento no número de motoristas autônomos que se registraram como Microempreendedores Individuais (MEI), especificamente na categoria de MEI Caminhoneiro. De acordo com a pesquisa realizada pela MaisMei, uma plataforma de gestão para profissionais com MEI, sua base de dados registrou um impressionante crescimento de 211%, no período de janeiro de 2022 a julho de 2023. Isso significa que o número de cadastrados na MaisMei saltou de 14.500 para 45.100 em pouco mais de um ano.
Em outras palavras, isso significa que aproximadamente 30 mil motoristas optaram por regularizar sua situação e se cadastrar como Microempreendedores Individuais (MEI) na categoria MEI Caminhoneiro, somente através desta plataforma. A criação do MEI Caminhoneiro foi estabelecida pela lei 188/2021, que aborda o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A partir de janeiro de 2022, tornou-se viável realizar a transição de MEI para MEI Caminhoneiro.
Existem algumas diretrizes a serem seguidas para fazer parte do MEI Caminhoneiro. Por exemplo, o profissional autônomo pode contratar somente um funcionário, desde que o salário não seja inferior ao piso mínimo estabelecido. Além disso, não é permitido possuir registro como CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Adicionalmente, o limite máximo para o faturamento anual é de R$ 251.600, não podendo ultrapassar esse valor.
Portanto, à medida que o MEI Caminhoneiro obtém um faturamento mais elevado, os impostos também aumentam proporcionalmente. A alíquota é de 12% sobre o salário-mínimo nacional, enquanto o MEI tradicional paga 8%. Independentemente disso, podem se cadastrar no programa os motoristas autônomos que atuam em diversas operações, como municipais, intermunicipais, interestaduais e internacionais, incluindo aqueles que transportam cargas perigosas e realizam serviços de mudanças.
**Vantagens em ser MEI Caminhoneiro**De acordo com Mateus Vicente, CEO da MaisMei, a decisão de se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) traz diversas vantagens para o profissional. Ao se registrar como MEI Caminhoneiro, o autônomo obtém um CNPJ, o que proporciona facilidades na obtenção de crédito com juros mais baixos, por exemplo. Além disso, ele pode emitir nota fiscal com impostos fixos e reduzidos, o que facilita a contratação de serviços e contribui para a redução dos custos com tributos. Essa formalização, portanto, oferece benefícios significativos ao caminhoneiro autônomo.
**Empréstimo com juros mais baixos**Ao optar por se tornar um MEI Caminhoneiro, o motorista ganha mais segurança na negociação de fretes e obtém acesso a benefícios como crédito com taxas de juros mais baixas, o que facilita a aquisição de um novo ou usado caminhão. Em vez de operar de maneira informal, o profissional pode trabalhar com contratos, o que proporciona maior estabilidade nas transações comerciais. Além disso, aqueles que não estão registrados como MEI enfrentam mais dificuldades para fechar acordos de frete com empresas.
O caminhoneiro cadastrado como MEI também consegue evitar intermediários, como as agências de frete, que atuam como intermediárias entre embarcadores e motoristas. Dessa forma, o profissional pode negociar diretamente com aqueles que necessitam dos serviços de transporte, estabelecendo valores de frete e prazos de forma mais direta.
Como resultado dessa formalização, os participantes do programa têm a possibilidade de aumentar seus rendimentos. Além disso, o MEI Caminhoneiro permite ao profissional comprovar sua renda, o que, em teoria, facilita a obtenção de financiamentos junto a instituições financeiras.
**Aposentadoria e auxílio em caso de doença**Do mesmo modo, os motoristas que se tornam MEI Caminhoneiros passam a ter direito a benefícios previdenciários similares aos dos empregados com carteira assinada, incluindo auxílio em caso de doença, por exemplo. Além disso, uma vez que se tornam MEI, esses profissionais obtêm um número de CNPJ, tornando mais fácil a contratação de planos privados de saúde.
De acordo com contadores consultados pelo Estradão, ao aderirem ao programa MEI Caminhoneiro, os profissionais assumem responsabilidades que não existem para motoristas informais. A obtenção do CNPJ implica no pagamento regular de impostos, além da elaboração de um relatório mensal de faturamento e a obrigação de entregar a declaração anual de imposto de renda à Receita Federal.
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