Data de publicação: 26/06/2023
A partir do primeiro dia de julho, entra em vigor a exigência do teste de detecção de substâncias tóxicas para condutores de veículos de carga e ônibus. O exame deve ser realizado a cada período de dois anos e meio. A contagem do prazo tem início a partir da obtenção ou renovação da habilitação nas categorias C, D ou E.
Na presente semana, o presidente Lula, filiado ao PT, ratificou a Lei n° 14.599, no entanto, com algumas restrições. Dessa forma, o projeto inicial contemplava uma penalidade extremamente severa, estabelecendo que, caso o condutor não realizasse o exame dentro do prazo de 30 dias, seria aplicada uma multa equivalente a cinco vezes o valor da infração, além de sete pontos registrados em sua carteira de motorista. Contudo, o governo julgou que essa sanção era desproporcional.
Apesar do veto, o governo manteve a imposição de uma penalidade pecuniária para aqueles que não realizarem o exame toxicológico, juntamente com a suspensão do direito de conduzir veículos. Contudo, no caso de reincidência dentro de um período de 12 meses, o governo também vetou a cláusula que proibia o motorista com resultado positivo no exame de dirigir qualquer tipo de veículo. Portanto, somente seria autorizado a fazê-lo após obter um resultado negativo no próximo exame.
Durante uma entrevista ao Estradão, Alan Medeiros, assessor institucional da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), expressou sua opinião de que a nova medida contribui para a segurança dos motoristas. No entanto, ele destacou que o ideal seria que não houvesse nenhum custo associado a ela. Medeiros relatou que essa demanda foi levantada, mas infelizmente não progrediu. De qualquer forma, ele acredita que esse aspecto poderá representar um obstáculo para a categoria, uma vez que esses profissionais operam com margens de lucro reduzidas devido aos altos custos do transporte.
Exame toxicológico para redução de acidentes
De acordo com a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), dentre os 11,4 milhões de motoristas com habilitação válida no Brasil, 35% estão em atraso com o exame toxicológico, totalizando aproximadamente 4 milhões de pessoas. O presidente da ABTox, Renato Borge Dias, enfatiza a importância da obrigatoriedade do exame toxicológico, especialmente para a redução do número de acidentes. Ele destaca que em 2017 houve uma queda de 34% nos acidentes envolvendo caminhões e 45% nos acidentes com ônibus, sendo este o primeiro ano em que o exame foi completamente implementado.
Conforme informações da ABTox, o exame toxicológico tem a finalidade de detectar a presença de substâncias psicoativas, como cocaína, maconha e heroína. Destaca-se que o custo desse procedimento é relativamente acessível, com uma média de R$135. Esse valor é considerado baixo, especialmente levando em conta que o exame tem validade por um período prolongado. Além disso, em muitos casos, a empresa que contrata o motorista de caminhão pode arcar com os custos do exame.
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